O Senado aprovou em votação simbólica o marco legal para a exploração do hidrogênio de baixo carbono no Brasil, que retorna à Câmara dos Deputados após alterações e votação de três destaques pendentes. O projeto define duas formas de produção: o hidrogênio verde, obtido via eletrólise da água com energia limpa, e uma categoria que inclui reduções significativas de emissões. Integrando a agenda verde, visa descarbonizar a matriz energética nacional através do Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixo Carbono (Rehidro) e do Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC). Entre os incentivos, empresas que investirem em hidrogênio verde serão isentas de contribuições por cinco anos, enquanto o PHBC oferece créditos fiscais progressivos até 2032. A ANP regulará a produção, e a Aneel contribuirá com diretrizes para a ANP. (Valor Econômico – 19.06.2024)