MME concede benefício fiscal de R$ 89 mi a 22 projetos de transmissão

O Ministério de Minas e Energia (MME) concedeu benefício fiscal a 22 projetos de reforços e melhorias em instalações de transmissão de energia elétrica, de acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU). Os projetos foram enquadrados no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), o que possibilita a compra de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos, prestação de serviços e materiais de construção para utilização ou incorporação nas obras das iniciativas contempladas sem a incidência de PIS/Cofins. As estimativas de bens e serviços dos empreendimentos com os tributos chegam a R$ 1,06 bilhão. Sem a incidência de PIS/Cofins, caem para R$ 969,21 milhões, gerando um desconto de R$ 88,33 milhões. As obras contempladas são de controladas de Eletrobras, Celeo Redes, Argo Energia, Transmissoras Brasileiras de Energia (TBE), ISA Cteep, CPFL, Engie, Cymi, Neoenergia e State Grid. A lista completa pode ser acessada no DOU. A medida visa estimular o desenvolvimento da infraestrutura de transmissão de energia elétrica no país. (Broadcast Energia – 17.06.2024)