Câmara aprova, em votação simbólica, PL do hidrogênio verde

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 4, o projeto de lei que garante incentivos tributários ao setor de exploração do hidrogênio verde no Brasil. A medida foi proposta pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), em acordo com o Palácio do Planalto. O objetivo é estimular a produção de hidrogênio verde e descarbonizar a matriz energética brasileira, por meio do Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro). O valor dos benefícios chega a R$ 18,3 bilhões nos cinco anos, e os créditos fiscais serão concedidos de 2028 a 2032. Hidrelétricas e produtores de biocombustíveis, como etanol, também poderão participar do Rehidro, além da biomassa, biogás, biometano e energias eólica e solar. O crédito fiscal corresponderá a um percentual de até 100% da diferença entre o preço estimado do hidrogênio de baixa emissão de carbono e o preço estimado de bens substitutos. O projeto também define que a concessão do crédito fiscal será feita apenas após procedimento concorrencial, e os benefícios corresponderão a créditos da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A proposta conta com trechos vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sanção do projeto do hidrogênio verde aprovado no Congresso neste ano, devido à falta de especificação da compensação para a renúncia fiscal. Agora, o texto vai à sanção presidencial. A medida é considerada estratégica para a transição do país para uma economia de baixo carbono, uma vez que o hidrogênio verde é produzido a partir de fontes renováveis de energia, como a solar e a eólica, e pode ser usado como combustível em diversos setores, como o de transportes e o industrial. A expectativa é que a exploração do hidrogênio verde contribua para a redução das emissões de gases de efeito estufa e para a geração de empregos e renda no país. (Broadcast Energia – 08.09.2024)