A Câmara aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei que cria o novo marco regulatório para o setor de biocombustíveis, aumentando a mistura obrigatória de biodiesel no óleo diesel de 15% em 2025 para 20% em 2030. A proposta, que segue para sanção presidencial, também introduz novos programas para combustível sustentável de aviação, diesel verde e biometano. O projeto prevê que atividades de captura e estocagem de dióxido de carbono serão autorizadas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) por 30 anos, com possibilidade de prorrogação. Além disso, estabelece que o Conselho Nacional de Política Energética definirá metas anuais para a redução das emissões de gases de efeito estufa, começando com uma meta de 1% em 2026, sem exceder 10%. Requerimentos para adiar a votação foram rejeitados, e um trecho sobre descontos para minigeradores foi removido devido a preocupações com aumento nas tarifas de energia elétrica. (Valor Econômico – 11.09.2024)