Senacon: Monitoramento busca prevenir abusos no mercado de energia brasileiro

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) está intensificando o monitoramento da abertura do mercado de energia no Brasil para evitar abusos de poder econômico por parte das concessionárias. A Senacon notificou 105 empresas do setor, solicitando informações sobre o uso de dados restritos que poderiam favorecer a migração de clientes do mercado cativo para o mercado livre. O órgão mencionou que a abertura do mercado, embora traga expectativas positivas, tem gerado queixas sobre possíveis abusos das distribuidoras. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também está monitorando a situação, emitindo notificações e promovendo discussões sobre o aprimoramento das regras de migração. A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) defendeu que o setor respeita a legislação de proteção de dados, enquanto reconheceu os desafios da abertura do mercado, que tem gerado custos adicionais para consumidores do mercado regulado. (Valor Econômico – 19.09.2024)