Justiça Federal determina a transferência da Amazonas Energia para a Âmbar em 24 horas

A Justiça Federal do Amazonas ordenou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) execute a transferência do controle da distribuidora Amazonas Energia para a Âmbar Energia, do grupo J&F, em 24 horas, considerando um plano que prevê R$ 14 bilhões em prejuízos a serem repassados às tarifas. A Aneel, que aguardava notificações oficiais, havia previamente aprovado a transferência, mas com flexibilizações de R$ 8 bilhões e sem acatar integralmente o plano da Âmbar. A distribuidora, que enfrentava problemas financeiros, tem uma dívida total com a Eletrobras estimada em R$ 10,5 bilhões e, desde 2018, é controlada pela Oliveira Energia. A Âmbar argumenta que seu plano é a solução mais viável para evitar o agravamento da situação energética no Amazonas, destacando que tentativas anteriores de recuperação falharam. A decisão da justiça reflete uma série de reviravoltas judiciais e administrativas em torno do caso, que inclui o acatamento de uma Medida Provisória para facilitar a transferência e a reestruturação da distribuidora. (Valor Econômico – 03.10.2024)