O Congresso Nacional está em fase de negociação para aprovar o PL 182/2024 antes da COP 29, estabelecendo um mercado de carbono regulado e voluntário no Brasil, permitindo que empresas compensem suas emissões através da compra de créditos de carbono vinculados a iniciativas ambientais. A senadora Leila Barros (PDT-DF) relatará o projeto, que prevê um órgão gestor para regular o setor, especialmente para entidades que emitam mais de 10 mil toneladas de CO2 por ano. No entanto, ainda há impasses, como a proposta de direcionar 70% dos lucros gerados nas terras de indígenas e quilombolas a essas comunidades. Se aprovado, o sistema será implementado em fases e incluirá o comércio de créditos no mercado financeiro, com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) supervisionando essas transações, semelhante ao modelo europeu de comércio de emissões. (Agência CanalEnergia – 25.10.2024)