Senado pauta projeto de lei sobre o mercado de carbono no Brasil

O Senado pautou para o dia 12 de novembro o projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil, em meio à COP29, que ocorre até 22 de novembro no Azerbaijão. O projeto visa estabelecer regras para os mercados regulado e voluntário de créditos de carbono, permitindo a compra e venda de créditos entre empresas e países para reduzir as emissões de CO2. As divergências entre a Câmara e o Senado envolvem a venda de créditos de carbono por estados e o repasse de lucros a comunidades indígenas, quilombolas e assentados. O entendimento entre os deputados foi consolidado com ajustes na propriedade privada e no repasse de lucros para essas comunidades, garantindo que ao menos 50% dos projetos de remoção de gases e 70% dos projetos de preservação sejam destinados a esses grupos. (O Globo- 12.11.2024)