O monitoramento prudencial de agentes que atuam no mercado livre de energia elétrica continua mesmo após o prazo de 12 meses, de acordo com o conselheiro da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Eduardo Rossi. A Resolução 1.072, de 2023, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) previu que o período sombra continua valendo até que a Aneel delibere sobre o assunto. Durante o período sombra, os agentes enviam dados reais para testes de melhorias do mecanismo, mas não sofrem penalidades por não participarem. A CCEE apontou uma adesão de mais de 90% dos agentes.A CCEE propôs melhorias ao mecanismo, como a simplificação das regras de declaração para os consumidores, por meio da obrigatoriedade do envio de informações apenas para grupos com demanda igual ou maior que 9 megawatts médios (MWmed), faixa que isenta 97% da categoria de participação no mecanismo. No entanto, essa proposta não foi unânime no comitê consultivo que trata do tema e deve ser alvo de discussões no setor.O conselheiro Eduardo Rossi afirmou que as melhorias propostas só serão implantadas mediante aval da agência reguladora. Ele lembrou que nada muda até que a Aneel delibere sobre o assunto e transforme o período sombra em monitoramento definitivo, o que é esperado para o primeiro semestre de 2025. Em termos de consumo, a medida de simplificação das regras de declaração exclui apenas 40% do mercado livre. (Broadcast Energia – 08.12.2024)