O subsecretário de Assuntos Econômicos e Regulatórios do Ministério de Minas e Energia (MME), Gustavo Manfrim, afirmou que o governo estuda uma regra de transição para estabelecer uma “trajetória de redução” dos encargos setoriais que impactam a tarifa de energia. Ele não entrou em detalhes sobre a medida, mas ressaltou que a proposta de ampla reforma do setor elétrico que será apresentada pelo governo ao Congresso Nacional deve conciliar sugestões do setor privado e pontos que refletem a posição do governo federal sobre o tema. A proposta de reestruturação do setor elétrico está dividida em diretrizes como: a abertura do mercado para consumidores residenciais e pequenos comércios; alocação “mais justa” dos encargos setoriais; redistribuição dos subsídios nas tarifas de energia, buscando onerar quem consome mais. Outra proposta é a ampliação da faixa de consumo elegível para a tarifa social na conta de luz, de 50 kW para 80 kW. A última previsão para o envio do texto ao Congresso foi dezembro de 2024. (Broadcast Energia – 08.12.2024)