O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.042, que cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), marcando a entrada do Brasil no seleto grupo de países com sistemas regulados de precificação de carbono. A nova lei transforma emissões de gases poluentes em ativos financeiros negociáveis, atraindo investimentos internacionais, promovendo a preservação ambiental e gerando novas oportunidades econômicas. O SBCE visa criar um mercado eficiente de créditos de carbono, contribuindo para as metas climáticas brasileiras e reforçando compromissos assumidos no Acordo de Paris. A implementação será gradual, com cinco fases planejadas para oferecer segurança jurídica às empresas e evitar impactos econômicos abruptos, contando com apoio técnico do Banco Mundial. O sistema fortalece a posição do Brasil no cenário global de combate às mudanças climáticas, incentivando a descarbonização no setor privado e consolidando a liderança brasileira no mercado global de carbono. (Agência CanalEnergia – 12.12.2024)