Membros do governo federal estão perdendo o interesse em uma eventual mudança na lei das agências reguladoras ou a criação de um órgão para supervisioná-las. Pelo menos três ministros dentre os ministérios mais importantes da atual gestão estão trabalhando para enterrar a ideia, argumentando que critérios como segurança jurídica e previsibilidade são essenciais no processo regulatório e para garantir investimentos. O tema ganhou tração por causa da pressão sobre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) após os apagões que atingiram São Paulo em 2023 e 2024. A insatisfação com as reguladoras chegou a ganhar ecos importantes no Congresso. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), externou incômodo com o funcionamento das agências, avaliando que elas estão cooptadas por lobbies setoriais. No entanto, os ministros consultados argumentam que uma eventual mudança traria prejuízos ao próprio governo Lula e que o modelo de agências, com autonomia, já funciona bem. Diretores de reguladoras também confiam na maturidade institucional das autarquias e apostaram que o Senado barraria eventuais propostas que firam a independência dos órgãos. A lei das agências confere aos senadores a prerrogativa de aprovar as indicações do Executivo às autarquias e os mandatos das diretorias colegiadas têm duração de cinco anos e são “não coincidentes”. (Broadcast Energia – 09.01.2025)