A Câmara dos Deputados aprovou a criação do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), um “fundo verde” destinado a financiar a substituição de fontes de energia poluentes por alternativas mais limpas. O projeto, que agora segue para sanção presidencial, inclui financiamento para iniciativas como gás natural, biogás, hidrogênio verde, diesel verde, e combustíveis sintéticos de baixa emissão de carbono, além de projetos em etanol, biodiesel e recuperação de resíduos. A proposta também permitirá a utilização de transações tributárias e a criação de um Fundo Verde para garantir financiamentos sustentáveis. A inclusão do gás natural gerou controvérsias, com críticos apontando que ele não é uma fonte de energia limpa. A relatora, no entanto, defendeu sua inclusão como um vetor para a redução das emissões de gases de efeito estufa. Além disso, a lei impõe que as distribuidoras de energia apliquem 0,5% de suas receitas em programas de eficiência energética. (Valor Econômico – 18.12.2024)