O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei 576/21, convertendo-o na Lei 15.097/25, que estabelece o marco regulatório da eólica offshore no Brasil, com vetos a dispositivos que poderiam encarecer a energia e gerar distorções no setor elétrico. O Instituto Arayara liderará, a partir de fevereiro, uma mobilização no Congresso Nacional para assegurar a manutenção dos vetos, especialmente ao artigo 22, que previa subsídios às usinas térmicas a carvão até 2050, representando um custo de R$ 400 bilhões e comprometendo a transição energética. A Acende Brasil alertou que a reversão desses vetos pode ser viabilizada com um pequeno número de votos adicionais no Senado e na Câmara, destacando os riscos financeiros e climáticos de manter subsídios onerosos. Entidades como a Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace) e a Firjan comemoraram a sanção presidencial e a exclusão de emendas que poderiam elevar as contas de energia em até 9%, comprometendo a competitividade econômica. (Agência CanalEnergia – 14.01.2025)