A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) conseguiu, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), derrubar uma liminar que impedia cortes na geração de energia de usinas eólicas e solares, um processo conhecido como “curtailment”. A decisão foi motivada por uma ação judicial de proprietários de usinas que alegam perdas financeiras de cerca de R$ 1 bilhão. O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, destacou que os possíveis prejuízos financeiros poderiam ser discutidos em repactuação futura. A medida, que visa garantir a segurança do sistema elétrico, está gerando novas disputas judiciais e desestímulo a investimentos em fontes renováveis, enquanto as empresas afetadas já reportam perdas significativas. Além disso, essa situação pode impactar os consumidores, pois as empresas defendem que a compensação seja repassada através de encargos na conta de luz. (Valor Econômico – 22.01.2025)