Advogados defendem revisão de vetos do Paten

Os vetos do governo ao financiamento do Fundo Clima para projetos de mobilidade logística e aos incentivos para baterias são vistos como uma oportunidade perdida para a descarbonização, na avaliação de especialistas. O advogado Thiago Silva aponta que a exclusão dos dispositivos da Lei 15.103, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), pode prejudicar iniciativas cruciais para a transição energética, como a eletrificação do transporte rodoviário e o apoio a tecnologias mais limpas no setor de transporte. Lívia Amorim, por outro lado, defende que o uso do orçamento de pesquisa e desenvolvimento (P&D) não deve ser desviado para reduzir tarifas, mas sim para financiar inovações que viabilizem a descarbonização no longo prazo. O veto também atingiu a desoneração de baterias para armazenamento de energia renovável, o que poderia otimizar o sistema elétrico e reduzir a dependência de termelétricas. Além disso, a ausência de medidas para fomento ao mercado de gás natural, como o programa gás release, também foi um retrocesso para o avanço do mercado de gás no Brasil. (Agência CanalEnergia – 24.01.2025)