Leilão de reserva de capacidade em 2025 terá prazo estendido após decisão do STJ

O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou que estenderá o prazo para a apresentação do Custo Variável Unitário (CVU) e do parecer técnico de combustível da ANP, exigidos para a habilitação de geradores interessados no Leilão de Reserva de Capacidade em 2025 (LRCAP). A medida ocorre após uma liminar do Superior Tribunal de Justiça, que suspendeu a exigência do CVU máximo de R$ 1.711,18/MWh para usinas térmicas no certame. O leilão, previsto para 27 de junho, incluirá térmicas a gás natural, biocombustíveis e hidrelétricas. A decisão foi motivada por questionamentos de geradoras sobre a redução do valor do CVU, que dificultava a participação de algumas usinas, e pela falta de resposta do MME a um pedido administrativo. A liminar garante a participação de 17 usinas térmicas a biocombustíveis, desde que atendam às demais exigências do edital. A nova data final para a entrega dos documentos será divulgada em breve. (Agência CanalEnergia – 14.03.2025)