MME/Silveira: Reforma do setor elétrico pode ser MP ou PL com urgência

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que a proposta de reforma do setor elétrico será enviada ao Congresso em menos de 60 dias, podendo ser por medida provisória ou projeto de lei com regime de urgência. Silveira ressaltou que a urgência do tema poderia justificar o envio via MP, mas isso depende do Planalto. No ano anterior, o ministro já havia adiantado o conteúdo da proposta em uma audiência no Congresso Nacional. Entre as medidas previstas estão a ampliação da faixa de consumo elegível para tarifa social na conta de luz, de 50 kW para 80 kW; a abertura do mercado para médios e pequenos consumidores, como residências; e a correção na distribuição dos subsídios nas tarifas de energia. Silveira destacou que a reforma tem impacto em diversos interesses do setor elétrico. (Broadcast Energia – 19.03.2025)