O Ministério de Minas e Energia (MME) está discutindo a imposição de restrições ao modelo de autoprodução de energia elétrica. O objetivo é garantir que os sócios das geradoras tenham uma participação efetiva nas usinas, evitando que empresas usem esse arranjo para escapar de encargos setoriais. Uma proposta é estabelecer um percentual mínimo de participação no capital social dos empreendimentos geradores de energia. Além disso, pretende-se definir uma carga mínima para que os empreendimentos possam adotar esse modelo. O ministro Alexandre Silveira reiterou que a proposta de reforma do setor energético será enviada ao Congresso em até 60 dias, seja por medida provisória ou projeto de lei com urgência. O senador Marcos Rogério sugeriu retomar a tramitação do PL 414/2121 sobre o assunto. Silveira também mencionou a possibilidade de abertura total do mercado de energia, permitindo que consumidores escolham seus fornecedores. A reforma do setor energético é aguardada como uma medida importante para melhorar a eficiência e a transparência no setor. (Broadcast Energia – 21.03.2025)