O Ministério de Minas e Energia (MME) estuda limitar a autoprodução de energia elétrica, exigindo participação mínima dos sócios no capital social das geradoras e carga mínima para adoção do modelo. O objetivo é coibir empresas que usam essa modalidade para evitar encargos setoriais. O ministro Alexandre Silveira afirmou que a reforma do setor será enviada ao Congresso em 60 dias, via medida provisória ou projeto de lei com urgência. O senador Marcos Rogério sugeriu retomar a tramitação do PL 414/2021 sobre o tema. Silveira também mencionou a possível abertura total do mercado, permitindo livre escolha de fornecedores pelos consumidores. A reforma busca maior eficiência e transparência no setor elétrico. (Broadcast Energia – 21.03.2025)