MME publica portaria com agenda regulatória até 2027

O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou sua agenda regulatória para o período de 2025 a 2027, com 30 propostas estratégicas para o setor energético. Algumas das diretrizes incluem a atualização do Regimento Interno do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), critérios para antecipação de entrada em operação de usinas contratadas no Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) e otimização do uso de termelétricas em cenários de excedentes energéticos. Além disso, a portaria aborda a exportação de energia elétrica interruptível sem devolução de usinas hidráulicas e termelétricas contratadas na modalidade energia de reserva. Também menciona o estímulo à digitalização gradual das redes de distribuição de energia e serviços, incluindo instrumentos de medição. Essas medidas visam aprimorar a eficiência e a segurança do setor energético no país, promovendo uma maior sustentabilidade e modernização das infraestruturas elétricas. (Broadcast Energia – 24.03.2025)