Ministro anuncia reforma no setor elétrico com ampliação da Tarifa Social

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou uma proposta de reforma no marco legal do setor elétrico que inclui a ampliação da Tarifa Social, com gratuidade para famílias de baixa renda que consumirem até 80 kWh por mês, e a criação do Desconto Social para parte da classe média, com isenção de encargos para quem consome até 120 kWh. A medida beneficiaria cerca de 38 milhões de famílias, com custo estimado de R$ 3,6 bilhões por ano, gerando impacto de até 1,4% na tarifa dos demais consumidores, que o governo afirma ser diluído no longo prazo. O projeto ainda será analisado pela Casa Civil e pode ser enviado ao Congresso como medida provisória. Além disso, prevê-se o fim de subsídios às fontes renováveis e a ampliação gradual do acesso ao mercado livre de energia, atingindo todos os consumidores até 2028, o que permitiria maior liberdade de escolha do fornecedor. (Valor Econômico – 17.04.2025)