Silveira: Não consideramos recursos do Tesouro para ampliação da tarifa social

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que não pretende recorrer aos recursos do Tesouro Nacional para expandir a tarifa social de energia elétrica de 40 milhões para 60 milhões de brasileiros, com gratuidade total na conta para quem consome até 80 KW por mês. Atualmente, o desconto da tarifa social chega a 65%, sendo a gratuidade integral restrita a indígenas e quilombolas. A proposta de aumento de consumidores isentos levantou preocupações sobre o impacto nos não beneficiados, podendo resultar em um aumento de 2% em suas contas de energia. O governo planeja compensar essa ampliação através do reequilíbrio dos encargos setoriais e possíveis ajustes nas tarifas dos grandes consumidores. Enquanto alguns defendem o uso de recursos do fundo social do pré-sal, o Ministério da Fazenda se opõe a essa abordagem. Silveira afirmou que a solução será buscada dentro do setor, corrigindo distorções internas antes de considerar fontes orçamentárias. Um projeto de lei com essas propostas será encaminhado à Casa Civil pelo Ministério de Minas e Energia no final do mês. (Broadcast Energia – 15.04.2025)