O projeto de reforma do setor elétrico apresentado na quarta-feira, 16 de abril, pelo Ministério de Minas e Energia poderá ser publicado via Projeto de Lei ou Medida Provisória. Para o ministro Alexandre Silveira, tem relevância e urgência para poder ser pela segunda opção, que teria vigência imediata e prazo de até 180 dias para o Congresso Nacional analisar o tema. Contudo, quem define qual será a forma é a Presidência da República. Os pontos que compõem a proposta foram apresentados ainda ontem à Casa Civil, com o conhecimento do presidente Lula, antes de ser revelado a jornalistas em uma coletiva em Brasília. O tom dessa proposta do governo é quase reeditar o viés social que teve o programa Luz Para Todos. Contudo, o projeto é abrangente e alcança principalmente a adequação de subsídios, descentralização de atividades da Aneel, abertura do mercado livre à baixa tensão, segurança de mercado, limites do PLD, entre outras ações mais complexas do setor. (Agência CanalEnergia – 17.04.2025)