Reforma do setor elétrico visa beneficiar 115 milhões, subir CDE e reduzir em seguida

A aguardada reforma do setor elétrico foi encaminhada à Casa Civil com o objetivo de beneficiar cerca de 115 milhões de pessoas no Brasil, representando mais da metade da população. Com um custo estimado de R$4,45 bilhões, o Ministério de Minas e Energia pretende implementar medidas que impactem positivamente a tarifa de energia elétrica para famílias de baixa renda. Uma das propostas é a gratuidade no consumo mensal de até 80 kWh para famílias beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica, abrangendo grupos como pessoas do CadÚnico com renda de até meio salário mínimo per capita e beneficiários do BPC. Para aqueles que consomem acima desse limite, o pagamento seria apenas pelo excedente, com isenção da CDE. Outra iniciativa visa isenção da CDE para o consumo de até 120 kWh mensais para famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo. Estima-se que essas medidas poderiam beneficiar 115 milhões de pessoas, embora problemas operacionais possam limitar o alcance. A implementação da reforma resultaria em um aumento tarifário médio de 1,4% para os demais consumidores regulados, porém essa elevação seria compensada pela redução gradual da CDE. (Broadcast Energia – 23.04.2025)