Governo prevê cronograma do marco regulatório para eólicas offshore ainda no 1º semestre

O governo brasileiro avança na regulamentação das eólicas offshore após a sanção do marco legal em janeiro. Karina Araújo, diretora do Ministério de Minas e Energia (MME), afirmou que o cronograma do arcabouço regulatório deve ser divulgado ainda no primeiro semestre, detalhando prazos para etapas como a publicação de um decreto e a definição de critérios para acesso a áreas. O decreto, em tramitação na Casa Civil, visa consolidar as regras do setor, com expectativa de conclusão ainda em 2025, possivelmente alinhado à COP30. O modelo de oferta de áreas deve priorizar a modalidade permanente (menos detalhada, com maior risco) antes da planejada. O setor aguarda o cronograma para maior segurança jurídica, conforme destacou Élbia Gannoum, da ABEEólica. (Agência CanalEnergia – 07.05.2025)