A decisão do Congresso Nacional de derrubar vetos presidenciais a dispositivos alheios ao marco legal das eólicas offshore — os chamados “jabutis” — gerou forte reação da Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE), que considera acionar o STF por possível inconstitucionalidade. A medida restabelece obrigações como a prorrogação de contratos do Proinfa, a contratação compulsória de 4,9 GW em pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e 250 MW em hidrogênio verde, resultando, segundo a FNCE, em um custo estimado de R$ 197 bilhões aos consumidores em 25 anos, com impacto de até 3,5% na conta de luz. A entidade critica a condução legislativa, alegando falta de base técnica e participação da sociedade civil, e alerta que essas medidas podem agravar a sobreoferta de energia, intensificar os cortes em geração eólica e solar (curtailment) e comprometer a expansão das fontes renováveis no país. (Valor Econômico – 17.06.2025)