A Medida Provisória em discussão no Congresso sobre a reforma do setor elétrico tem sido alvo de intensas alterações, com mais de 600 emendas até o momento. Diversos interesses setoriais estão sendo incluídos no texto, abrangendo temas como cortes de geração renovável, armazenamento de energia e a abertura do mercado livre aos consumidores residenciais, cujo início está previsto para 1º de agosto de 2026. As distribuidoras solicitam mais tempo para se adaptar. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, mencionou a possibilidade de aprimoramentos no texto, destacando a importância de manter propostas fundamentais, como a nova tarifa social. Em relação aos cortes de geração, há debates sobre ampliar o ressarcimento aos geradores afetados, mesmo com a posição da Aneel contrária a mudanças. Questões de confiabilidade elétrica e razão energética têm motivado as interrupções, demandadas pelo ONS. Emendas visam regulamentar o armazenamento de energia, sem subsídios previstos, e promover a geração térmica a gás em data centers, além de abordar a geração distribuída e a autoprodução. A micro e minigeração distribuída também são temas em destaque, com propostas que visam impactar as concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica. Estas medidas buscam trazer mais clareza e segurança jurídica ao setor elétrico, em meio a um cenário de intensas transformações e debates no Congresso. (Broadcast Energia – 12.06.2025)