Governo projeta primeiro decreto regulatório de eólicas em alto-mar para 2026

O Ministério de Minas e Energia (MME) planeja publicar o primeiro decreto com regras para a exploração de energia eólica offshore no primeiro semestre de 2026, concluindo ainda neste ano a definição de requisitos para investimentos e escolha de áreas. A informação foi dada por Lorena Perim, diretora de Programa da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento. Ela participou de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a regulamentação da Lei 15.097/25, que criou o marco legal da geração de energia em alto-mar. A meta do governo é alcançar 30 GW de energia offshore (longe da costa) até 2050. (Agência Câmara de Notícias – 16.10.2025)