TCU não vê irregularidade no reajuste das bandeiras pela Aneel

O Tribunal de Contas da União não identificou indícios de irregularidades no reajuste dos valores das bandeiras tarifárias pela Agência Nacional de Energia Elétrica em 2022. A correção nos adicionais pagos pelo consumidor em razão da piora nos custos de geração de energia elétrica foi de 59,5% para a bandeira amarela, que passou de R$ 1,87 a cada 100 kWh consumidor para R$ 2,98/kWh; de 63,7% para a bandeira vermelha 1, que aumentou de R$ 3,97/kWh para R$ 6,50/kWh; e de 3,2% para bandeira vermelha 2, que saiu de R$ 9,49/kWh para R$ 9,79/kWh. O pedido de fiscalização da consulta pública que discutiu a alteração nos valores das bandeiras foi feito pelo deputado Elias Vaz, da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara. O parlamentar levantou suspeitas sobre o processo, mas o tribunal concluiu que houve transparência na discussão, após auditoria realizada entre agosto e setembro do ano passado. Segundo o tribunal, várias contribuições foram aceitas pela autarquia. (CanalEnergia – 26.01.2023)