A aprovação no Congresso de emendas na MP do programa Minha Casa, Minha Vida, que trata da inclusão de painéis solares, terá um potencial de impacto anual de R$ 1 bilhão na conta de luz dos demais consumidores de energia via aumentos nas tarifas, segundo cálculos da Aneel. A proposta impõe a compra compulsória dos excedentes de energia elétrica gerada nas residências populares pelas distribuidoras e a dispensa de licitação para os órgãos públicos aquisição de excedente de energia dos programas habitacionais. De acordo com ofício enviado pela da agência reguladora ao Ministério de Minas e Energia (MME), os chamados os “jabutis” – trechos estranhos ao projeto inicial enviado pelo governo – impactarão diretamente na conta dos demais consumidores que não têm painel solar e continuam comprando energia das distribuidoras, o mercado regulado. “Destaca-se que as medidas previstas no art. 38, que conferem redução mínima de 50% no custo de disponibilidade dos consumidores inscritos no Cadastro Único, associada à possibilidade de comercialização do excedente de energia, com compra compulsória pelas distribuidoras, têm um potencial de impacto anual da ordem de R$ 1 bilhão, a ser suportado pelos demais consumidores via aumentos tarifários”, diz o documento. (Valor Econômico – 20.06.2023)