O governo publicou os decretos 11.628, de relançamento do Programa Luz para Todos, e o 11.629, que amplia as possibilidades de intercâmbio de energia elétrica com países que fazem fronteira com o Brasil, autorizando a retomada da importação de energia da Venezuela para abastecer Roraima. Os atos foram assinados em Parintins (AM) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante o lançamento do programa de descarbonização da Amazônia na última sexta-feira, 4 de agosto. O programa de universalização do acesso à energia elétrica terá duração até 31 de dezembro de 2026 para a população do meio rural e 31 de dezembro de 2028 para atendimento a regiões remotas da Amazônia Legal. Os recursos necessários para custeio virão de agentes do setor elétrico, da Conta de Desenvolvimento Energético e de outras fontes autorizadas por lei. A nova fase do Luz para Todos tem como meta beneficiar mais de 350 mil famílias, mas pode alcançar 500 mil até 2026, segundo o MME. O programa foi lançado no primeiro mandato de Lula em 2003, substituindo o então Luz no Campo, e já beneficiou 17,2 milhões de moradores de áreas rurais e sistemas isolados. Os investimentos realizados desde então somam R$ 23 bilhões. (CanalEnergia – 07.08.2023)