Um projeto de lei protocolado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) na última quarta-feira, 25 de outubro, propõe a criação de instrumentos de financiamento para o hidrogênio e energias renováveis de uma forma geral, baseados em créditos e débitos de empresas com a União e os estados. A proposta institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), capaz de mobilizar, segundo o parlamentar, R$ 3,5 trilhões, ou o equivalente a 35% do PIB brasileiro de 2022, em precatórios e outros créditos de origem tributária, além de valores inscritos na Dívida Ativa da União. O PL 5.174 cria o Fundo de Garantias para o Desenvolvimento Sustentável (Fundo Verde), que tem como função possibilitar empréstimos com taxas de juros mais atrativas para empresas detentoras de créditos com a União. O fundo administrado pelo BNDES será formado pela integralização do valor de cada credor, que passa a ter cotas equivalente ao montante integralizado. Esses empréstimos, destinados exclusivamente a investimentos sustentáveis realizados pelo cotista, teriam um efeito multiplicador de cinco a dez vezes o valor das cotas do fundo. (CanalEnergia – 26.10.2023)