Aneel propõe padronização de números de identificação na conta de luz

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu consulta pública para discutir a padronização do número da unidade consumidora e demais instalações na conta de luz. As contribuições sobre o tema podem ser feitas entre 23 de novembro e 8 de janeiro de 2024. A ideia é aderir a um número padrão de até 15 dígitos para identificar o imóvel em detrimento a uma série de identificações utilizadas atualmente, além do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como identificador do consumidor titular da conta. De acordo com a relatora, a diretora Agnes da Costa, a medida visa estabelecer um sistema de identificação uniforme e consistente em todo o País, além de facilitar a coleta e inserção do número da unidade consumidora no Cadastro Único pelas prefeituras municipais. Poderá ainda facilitar e simplificar a troca de informações entre as distribuidoras e seus consumidores, e próprio o processo de migração de unidades consumidoras para o Ambiente de Contratação Livre (ACL). (Broadcast Energia – 21.11.2023)