Câmara aprova marco legal do hidrogênio de baixo carbono

A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre transição energética aprovou o projeto de lei que estabelece o marco legal para a exploração de hidrogênio de baixo carbono no Brasil. No entanto, a maioria dos incentivos tributários, regulatórios e tarifários esperados foi excluída da proposta a pedido do governo. O principal incentivo que será criado é o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixo Carbono (Rehidro), semelhante ao já existente Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). Além disso, não haverá obrigatoriedade de contratar fontes à base de hidrogênio nos leilões de geração de energia ou direcionar parte dos recursos de Itaipu para projetos deste setor. (Valor Econômico – 28.11.2023)