A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que regulamenta o mercado de carbono no Brasil (PL 2148/15). O texto estabelece o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), com limites para emissões e a criação de um mercado de venda de títulos. O relator da matéria, deputado Aliel Machado (PV-PR), propôs um texto que combina projetos discutidos na Câmara com uma proposta já aprovada pelo Senado (PL 412/22). Agora, o texto voltará a ser analisado pelos senadores, que vão avaliar as alterações feitas pelos deputados. O projeto visa criar limites para emissões de gases de efeito estufa para empresas, sendo que aquelas que ultrapassarem o limite terão que compensar suas emissões por meio da compra de títulos. Poderão gerar créditos, entre outras ações: a recomposição, a manutenção e a conservação de áreas de preservação permanente (APPs), de reserva legal ou de uso restrito e de unidades de conservação; as unidades de conservação integral ou de uso sustentável com plano de manejo; e os projetos de assentamentos da reforma agrária. (Petronotícias – 22.12.2023)