TCU autoriza renovação de concessões de energia elétrica

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o Ministério de Minas e Energia (MME) a prosseguir com a renovação antecipada de 20 contratos de concessão de distribuição de energia elétrica que vencem entre 2025 e 2031. Apesar da expectativa de um aval prévio do TCU para o modelo de renovação, a decisão foi de analisar cada caso individualmente após o envio das condições de renovação acordadas entre o governo e a concessionária. A decisão do TCU era aguardada por grandes empresas do setor elétrico, como Enel, CPFL, Equatorial e Energisa, interessadas na renovação das concessões. (Valor Econômico – 24.01.2024)