A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou que a Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica crie um plano de ação em até 90 dias para fiscalizar as distribuidoras quanto ao tratamento dado aos pedidos de conexão de Mini e Microgeração Distribuída (MMGD). Durante uma reunião ordinária do colegiado nesta terça-feira (19), a maioria dos diretores afirmou que as concessionárias de distribuição de energia elétrica têm ignorado o regramento a respeito do tema. A decisão foi tomada em relação a um processo que trata das negativas apresentadas pela distribuidora Nova Palma, que atende parte dos municípios do interior do Rio Grande do Sul, para que uma empresa possa fazer a conexão de MMGD. A empresa, que já está sob fiscalização da área técnica da Aneel por conta de outras reclamações, ignorou não só o regramento existente, mas também as orientações dadas pela ouvidoria e pela área técnica quanto ao pedido para negar as conexões. A agência determinou que a distribuidora atenda ao pedido da solicitante. (Broadcast Energia – 19.03.2024)