A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), que estabelece um “Fundo Verde” para investimentos em energias renováveis. O fundo, cuja administração será do BNDES, financiará a recuperação de resíduos sólidos, investimentos em gás natural, pequenas centrais hidrelétricas e fontes de energia em imóveis rurais, além de permitir investimentos em desenvolvimento de tecnologia e produção de combustíveis renováveis. O lastro do fundo será composto por precatórios e direitos creditórios decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado contra a União e por créditos tributários relativos ao IPI e PIS/Cofins. (Valor Econômico – 19.03.2024)