O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que duas medidas provisórias (MPs) serão publicadas nesta quinta-feira (28) para resolver questões que se arrastam desde 2023. Uma das MPs visa compatibilizar o prazo da transmissão com os investimentos em energia renovável do Nordeste, proporcionando segurança aos investidores. A segunda MP tem o objetivo de antecipar transferências de recursos pela Eletrobras para minimizar a tarifa do consumidor. Além disso, ela abaterá o valor de empréstimos contratados pelas distribuidoras durante a pandemia da COVID-19 e a crise hídrica de 2021. Essa medida também atenuará o efeito da revisão tarifária solicitada pela Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), controlada pelo grupo Equatorial Energia. O ministro defendeu a renovação dos contratos das distribuidoras, visando aprimorar a qualidade do serviço ao consumidor. (Valor Econômico – 27.03.2024)