Aneel aprimora processo de Análise de Impacto Regulatório

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou os resultados da Consulta Pública nº 64/2020 sobre a revisão da Norma de Organização da Aneel nº 40/2013, relacionada à Análise de Impacto Regulatório (AIR). O objetivo é aprimorar o processo regulatório do setor elétrico. Com base nas contribuições recebidas, foram acatadas propostas para padronizar procedimentos, elaborar relatórios padronizados e conscientizar sobre a importância da AIR e Avaliações de Resultados Regulatórios (ARRs). Essas melhorias serão incorporadas ao Planejamento Estratégico da Aneel, com padrões de escopo para AIRs e ARRs, a serem finalizados até o final de 2025. (Aneel – 14.05.2024)