A Comissão de Meio Ambiente (CMA) promove uma audiência pública interativa para discutir o Projeto de Lei (PL) 2.918/2021, que propõe alterações na compensação financeira pela exploração de energia elétrica hídrica. O PL sugere um novo método de cálculo baseado na receita bruta total, destinando 6,25% aos órgãos administrativos da União, estados e municípios com instalações produtoras de eletricidade ou áreas inundadas por barragens, além de 0,75% para o gerenciamento de recursos hídricos no Ministério do Meio Ambiente. O texto, relatado pelo senador Nelsinho Trad, busca corrigir defasagens na arrecadação, enquanto a audiência contará com representantes de diversas associações e órgãos ligados ao setor elétrico e ambiental para debater os impactos e soluções relacionadas à proposta. (Agência Senado – 13.05.2024)