A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou o uso extraordinário dos recursos do Programa de Eficiência Energética (PEE) para revitalizar as redes elétricas no Rio Grande do Sul devido à situação de calamidade pública causada pelas enchentes. Os recursos do PEE de 2025 serão antecipados para reformas de instalações, fornecimento de geradores emergenciais e reposição de eletrodomésticos essenciais. Recursos não comprometidos de 2024 dos Programas de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética também serão usados. A flexibilização dos requisitos regulatórios para as concessionárias e permissionárias de distribuição de energia estará em vigor até 31 de dezembro de 2024, conforme o Decreto Legislativo nº 236/2024. Além disso, a Aneel criou um Comitê de Crise para gerir as ações necessárias e flexibilizou regras de comercialização de energia elétrica. (Aneel – 09.07.2024)