MP 1232 é prorrogada por 60 dias

O Congresso Nacional prorrogou a vigência da Medida Provisória 1232 por mais 60 dias, conforme publicado no Diário Oficial da União em 13 de agosto. Agora, as decisões do Executivo relacionadas a essa MP permanecem válidas até 12 de outubro. A medida, publicada pelo governo, visa atender as demandas da Amazonas Energia, cuja situação crítica já levou o Ministério de Minas e Energia a recomendar a troca de controlador da concessão, além de sugerir a flexibilização de indicadores para ajudar a distribuidora a sair dessa condição. (Agência CanalEnergia – 13.08.2024)