Aneel define cobrança de R$ 630 mi de RGR para o período julho/24 a jul/25

A Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou nesta quarta-feira o valor da quota Reserva Global de Reversão (RGR) para as concessionárias de energia elétrica, para o período de julho de 2024 a junho de 2025. De acordo com o despacho publicado no Diário Oficial da União, o total a ser recolhido no período soma R$ 630,5 milhões. Esse valor inclui a soma das cotas anuais calculadas para 55 concessionárias de geração e transmissão, além de ajustes relativos à cota anual da RGR do exercício de 2023 e exercícios anteriores a 2023. As cotas serão pagas em doze parcelas, sendo a primeira em 25 de agosto. As demais parcelas serão pagas no dia 15 do mês subsequente ao mês de competência, de acordo com os boletos bancários emitidos pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), gestora dos recursos da RGR. A maior parcela mensal é da Eletronuclear, no valor de R$ 9,014 milhões de agosto a janeiro de 2024, passando a R$ 14,7 milhões de fevereiro a julho do ano que vem. A Taesa vem em seguida, com parcelas mensais de R$ 4,92 milhões durante todo o período, seguida por Furnas, com pagamentos mensais de R$ 4,6 milhões, e Copel Get, com cota de R$ 3,126 milhões. A RGR é um encargo setorial que tem como objetivo constituir um fundo para cobrir despesas com indenizações de investimentos não amortizados de empresas que tiveram suas concessões de energia elétrica encerradas antecipadamente pelo governo. O encargo é cobrado de todas as empresas de energia elétrica do país e é repassado ao consumidor final por meio da tarifa de energia elétrica. (Broadcast Energia – 22.08.2024)