O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, enviou um ofício ao diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval de Feitosa, pedindo esclarecimentos sobre a demora na análise de processos do setor elétrico. Silveira cita a possibilidade de intervenção para apurar os motivos para o retardamento nos prazos e pede urgência para a conclusão do processo de homologação da nova governança da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, a regulamentação da política de compartilhamento de postes e a publicação das minutas de Contratos de Energia de Reserva tratados pela Medida Provisória nº 1.232 de 2024 (destinada à Amazonas Energia). Silveira alega a “crônica omissão” da diretoria da Aneel e pede que o órgão pare de “expor divergências internas entre diretores”, alheias aos processos em pauta da agência. A cessão do espaço em infraestrutura de distribuição, faixas de ocupação e pontos de fixação dos postes das redes de distribuição foi o estopim para as críticas públicas do ministro. A Aneel reabriu as discussões e extinguiu o processo anterior sobre o tema, o que na avaliação do MME tende a atrasar a regulamentação. O caso envolve o decreto publicado pelo governo com diretrizes gerais para a renovação dos contratos com as distribuidoras. A Aneel divulgou um relatório sobre o impacto tarifário percebido pelos consumidores de energia elétrica com a quitação das Contas de Escassez Hídrica e Covid. A Aneel disse que vai responder dentro do prazo solicitado pelo ministro. (Broadcast Energia – 21.08.2024)