O Senado aprovou, por 54 votos a 13, o novo marco legal do licenciamento ambiental, em uma vitória do senador Davi Alcolumbre (União-AP) sobre a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, especialmente no contexto da disputa sobre a exploração de petróleo na Foz do Amazonas. O projeto, que retorna à Câmara dos Deputados, cria a Licença Ambiental Especial (LAE) para empreendimentos estratégicos, mesmo que tenham alto potencial de degradação, com um processo mais ágil e simplificado. Também amplia o uso do autolicenciamento (LAC) para projetos de impacto leve a moderado, incluindo obras de saneamento e manutenção em infraestruturas existentes. Críticos, como o Ministério do Meio Ambiente e parlamentares do PT, alegam que o texto enfraquece a proteção ambiental e viola a Constituição. A proposta ainda revoga trechos da Lei da Mata Atlântica e garante prioridade para projetos ligados à segurança energética e ao agronegócio. (Valor Econômico – 21.05.2025)