A Aneel aprovou novas regras para acesso de unidades consumidoras à Rede Básica de Transmissão, fruto da Consulta Pública nº 23/2024, que recebeu 152 contribuições de 34 instituições. As mudanças, que entram em vigor em 1º de janeiro de 2026, incluem a exigência imediata de duas garantias financeiras: a GPA (para solicitação de acesso) e a GPC (para assinatura do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão, CUST). O ONS terá 90 dias para propor ajustes nos Procedimentos de Rede, e uma avaliação regulatória (ARR) será realizada em até dois anos. Das contribuições recebidas, 36% foram aceitas total ou parcialmente, 48% rejeitadas e 16% consideradas não aplicáveis. A medida visa ordenar o acesso de grandes consumidores, como data centers e produtores de hidrogênio verde, à infraestrutura de transmissão. (Aneel – 21.05.2025)