Sandoval Feitosa, diretor-geral da Aneel, afirmou que não há motivação para alterar a Resolução Normativa 1030, que regula cortes de geração de energia, sem justificativa clara, como uma mudança legislativa. A norma, que classifica os cortes em três categorias (“indisponibilidade externa”, “confiabilidade elétrica” e “razão energética”), só prevê compensação financeira no primeiro caso, gerando críticas de produtores eólicos e solares, que reivindicam indenizações por perdas bilionárias. Feitosa destacou que as regras definitivas serão estabelecidas após a Consulta Pública 45, com conclusão prevista para o terceiro trimestre de 2025. A Aneel participa de um grupo de trabalho que estuda medidas para mitigar cortes em renováveis no Nordeste, analisando diagnósticos e soluções regulatórias até 2026. Geradores contestam a franquia de horas para compensação, mas a agência mantém a posição de não revisão sem fundamento adequado. (Agência CanalEnergia – 22.05.2025)