A Lei nº 15.097/2025, sancionada em janeiro, institui o Marco Legal das Eólicas Offshore e marca um avanço regulatório importante para o aproveitamento do potencial de 700 GW de energia eólica no mar brasileiro, principalmente em águas rasas. A norma estabelece regras para o uso de áreas marítimas da União na geração de energia, com previsão de leilões, concessões e exigência de relatórios à Aneel. Segundo estudos, o setor pode gerar mais de 516 mil empregos e agregar R$ 900 bilhões à economia até 2050. No entanto, muitos pontos ainda aguardam regulamentação, como critérios para definição de áreas, exigências ambientais e incentivos à indústria nacional. Especialistas alertam que, apesar das vantagens geográficas, o Brasil precisa superar desafios legais e logísticos para se tornar competitivo nesse mercado, cujos projetos exigem investimentos elevados. Empresas como a Petrobras já iniciaram medições e estudos para se posicionar nesse novo cenário, enquanto o setor aguarda regras mais claras para garantir segurança jurídica e atrair capital.(Valor Econômico – 30.05.2025)